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Por: Roberta de Matos Vilas Boas
31/03/09 - 10h40
InfoMoney
SÃO PAULO - A Comissão de Seguridade Social e Família realiza uma audiência pública nesta terça-feira (31) para discutir as mudanças no uso do DPVAT ( Seguro de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre), propostas na MP (Medida Provisória) 451/08.
Entre as mudanças propostas, está a proibição do uso do seguro para pagar o atendimento médico ou hospitalar efetuado em estabelecimento ou hospital credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), mesmo em caráter privado.
Impactos
Segundo a Agência Câmara, a audiência foi proposta pelos deputados Acélio Casagrande (PMDB-SC) e André Zacharow (PMDB-PR), com o objetivo de avaliar os impactos que essa mudança pode acarretar no SUS.
Ambos os parlamentares criticam a modificação, e acreditam que acarretará em grandes prejuízos ao SUS, aos usuários e a rede de hospitais conveniados.
Porém, ao editar a MP, o Poder Executivo ressaltou que as indenizações vinham sendo solicitadas por hospitais e clínicas conveniadas, e não pelo próprio beneficiário do DPVAT. Isso, de acordo com o texto, se deve ao fato de a tabela para ressarcimento dessas despesas ser 30% maior que a tabela utilizada pelo SUS.
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